Pela primeira vez em décadas, um projeto de lei sobre a descriminalização da maconha está ante o Congresso dos EUA. A bem da verdade, foi apresentado pelo deputado Barney Frank (D-MA) em abril, a Lei para Eliminar Penas Federais para o Consumo Pessoal de Maconha por Adultos Responsáveis [Act to Remove Federal Penalties for the Personal Use of Marijuana by Responsible Adults (H.R. 5843)] celebrou seu debute na quarta-feira ao passo que Frank, um punhado de outros deputados e líderes de destacadas organizações reformadoras das políticas de drogas realizaram uma entrevista coletiva no Capitólio para fazerem pressão a favor do projeto.

Aos olhos de muitos, o projeto podia ter acontecido antes. Desde 1965, mais de 20 milhões de estadunidenses foram presos por acusações de delitos ligados à maconha, 830.000 em 2006. Desses, aproximadamente 90% o foram por simples porte. Além da pena de prisão e de mais custas impostas aos infratores, a imposição da legislação sobre a maconha custa mais de $7 bilhões ao ano para a sociedade.

Embora a aprovação de um projeto federal de descriminalização cause pouco impacto direto – apenas 160 pessoas foram acusadas de delitos federais de porte de maconha no ano passado -, seu impacto simbólico pode ajudar a desobstruir o bloqueio da reforma das leis sobre a maconha que tem perdurado desde a época dos hippies.

Eis o texto do projeto na íntegra:

A pesar de qualquer outra disposição da lei, segundo uma Lei do Congresso dos EUA não é permitido impor nenhuma pena ao porte de maconha para consumo pessoal ou à transferência de maconha para consumo pessoal entre adultos sem fins lucrativos. Para os efeitos desta seção, deve-se supor que o porte de 100 gramas ou menos de maconha é para consumo pessoal, assim como a transferência sem fins lucrativos de 28 gramas ou menos de maconha, exceto se for possível impor a pena civil estipulada na seção 405 da Lei de Substâncias Controladas [Controlled Substances Act (21 U.S.C. 844a)] ao consumo de maconha em público se a quantia da pena não exceder os $100”.

Os deputados Lee, Frank e Clay em coletiva de imprensa (por cortesia da Drug Policy Alliance)

O governo federal dos EUA deve parar de prender os consumidores de maconha, disse Frank perante os microfones flanqueado pelos deputados Lacy Clay (D-MO) e Barbara Lee (D-CA), integrantes da Camarilha Negra do Congresso dos EUA, e os militantes Allen St. Pierre, diretor-executivo da NORML, Rob Kampia, diretor-executivo do Marijuana Policy Project y Bill Piper, diretor de negócios nacionais da Drug Policy Alliance.

As leis existentes que visam aos consumidores de maconha punem cidadãos do contrário honestos e doentes cujos médicos lhes recomendaram a droga, impactam desproporcionalmente os afro-americanos e desperdiçam recursos da força pública, disse Frank. Também equivalem a uma intromissão injustificada nas vidas privadas dos estadunidenses, disse.

“Não há absolutamente nada de errado no consumo responsável de maconha de parte de adultos e isto não deveria ser nem causa de interesse nem de inquietação para o governo” disse St. Pierre da NORML. “Na verdade, a grande maioria dos fumantes de maconha é de adultos que não fazem mal nem a si mesmos nem a mais ninguém, então não há motivo para envolver o estado”.

O consumo de maconha deveria ser tratado como o de álcool, prosseguiu St. Pierre. “Com o álcool reconhecemos a distinção entre consumo moderado e excessivo e concentramos a participação de nossa força pública em trabalhos para deter o consumo irresponsável. Não prendemos ou encarceramos bebedores responsáveis de álcool. Essa deveria ser nossa política para com a maconha também”, disse, indicando que houve mais de 11 milhões de prisões por causa da maconha desde 1990.

Os deputados Clay e Lee enfatizaram o número exorbitante de prisões de fumantes de maconha pertencentes a minorias. A aplicação da legislação sobre a maconha visa injustamente aos negros, disse Clay.

Clay chamou a proibição da maconha de parte de “uma guerra falaz contra as drogas que lota nossas prisões, especialmente com pessoas de cor”. Em troca, é hora de uma “abordagem prática de bom senso”, disse.

Lee também indicou o impacto desproporcional da imposição das leis antimaconha sobre as minorias, mas, enquanto deputada de um estado em que a maconha medicinal é legal, também deu destaque a outro grupo que sofre com a lei. “Este projeto se trata de compaixão”, disse. “O governo federal dos EUA tem coisas melhores para fazer do que prender doentes”.

Kampia do MPP observou que as prisões por maconha superam em número as detenções por “todos os crimes de sangue juntos” e sugeriu que a força pública se concentre menos em perseguir infratores não-violentos da legislação antimaconha. “Acabar com as detenções é a chave para a reforma das políticas sobre a maconha”, disse. “É importante eliminar a ameaça de detenção. Pois os muitos consumidores de maconha que não são presos ainda vivem com medo da prisão”.

A proibição da maconha é “uma das políticas mais destrutivas da justiça penal nos Estados Unidos hoje”, disse Piper da DPA, apontando que além de detenção e possível prisão, os consumidores de maconha fazem frente à perda de empregos, ajuda financeira para a universidade, benefícios federais e acesso à moradia pública de baixo custo.

Embora reconhecesse que virtualmente o projeto não tinha chance nenhuma de aprovação neste ano, Piper disse no início da semana que é preciso começar em algum lugar. “A meta é colocar a questão e ter algo ao redor de que os militantes possam se organizar”, disse. “Porém, apenas fazer este projeto ser apresentado é inovador em si”.

Também pode decolar nas assembléias legislativas pelos EUA afora, disse Piper. “Isto incentivará legisladores estaduais a apresentarem projetos de lei parecidos. Isto também é algo que podemos aproveitar e empregar para fazermos pressão nas assembléias legislativas”, disse.

“Se sente cada vez mais no Congresso que as prisões estão superlotadas”, disse Dan Bernath, porta-voz do MPP. “Acho que estamos em, ou perto de, um momento decisivo e este projeto é uma boa maneira de começar a fazer estragos em nossa legislação sobre a maconha”, disse. “Isto alhanará o terreno para reformas consideráveis nas políticas de maconha nos âmbitos estadual e municipal, assim como para reformas federais significativas no futuro”.

Se os reformadores acham improvável que algo aconteça neste ano, os burocratas antidrogas do governo federal estadunidense não queriam se arriscar. O Dr. David Murray, chefe de ciência do Gabinete de Política Nacional de Fiscalização das Drogas (ONDCP, na sigla em inglês) dos EUA, e dois assessores deram as caras na entrevista coletiva. Chegaram portando propaganda acetinada do ONDCP e esperavam rebater de imediato qualquer afirmação de parte dos reformadores, mas parece que tanto a imprensa quanto os partícipes do evento ficaram mais estupefatos com sua aparição do que interessados no que tinham a dizer.